Formação e desenvolvimento dos Conselhos de Educação no contexto do Estado republicano brasileiro (1889–1988)

 

Resumo:

Este artigo tem como objetivo analisar a formação e desenvolvimento dos Conselhos de Educação no Brasil, assim como o rol que desenvolveram no contexto da construção do Estado republicano brasileiro, desde o princípio da República, em 1889, até abertura democrática, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. A análise documental, utilizando o método qualitativo, mostra que a organização e atribuições dos conselhos foram influenciadas pela centralização do poder Executivo e que os conselhos como instâncias históricas e contraditórias, nem sempre estiveram relacionados com os movimentos de democratização do Estado brasileiro. Mas, atualmente, com a aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, pela Lei nº 13.005 de 2014, os Conselhos de Educação poderão atuar, junto com outras instâncias, como lócus de mobilização, acompanhamento e avaliação da política educacional brasileira, orientada aos diferentes níveis (Educação Básica e Educação Superior) e modalidades de ensino.

 

Palavras-chave:
Conselhos de Educação – Estado brasileiro republicano.